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Desde o início de 2010, a população de Fortaleza se envolveu num intenso debate acerca da possível instalação de um estaleiro na praia do Titanzinho, no litoral leste da cidade. O Governo do Estado, por meio da sua Agência de Desenvolvimento (Adece), apareceu como avalista de um negócio privado, viabilizado por uma licitação da Transpetro para construção de petroleiros, vencida pela empresa PJMR. Diziam, na defesa da idéia, que o empreendimento poderia vir a gerar empregos numa região pobre da cidade.

 

A controvérsia envolveu diversos setores sociais: desde empresariais, como o trade turístico, até populares como associações comunitárias e a galera da prática de surfe naquela praia. Houve também várias declarações prós e contras de autoridades na grande mídia e até um ‘abaixo-assinado’ questionado por suspeição de irregularidades na sua feitura.

 

Diante deste debate candente, que envolveu inclusive petistas, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT-CE (Semad) não se omitiu. Foram realizadas diversas reuniões em que o assunto foi pautado, até na própria comunidade do Titanzinho em 11 de março e outra com a presença do Coordenador de Planejamento Urbano da Prefeitura de Fortaleza, José Meneleu Neto e do presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Departamento Ceará, (IAB-CE) Odilo Almeida, em 6 de maio. Foram também lançadas duas Notas sobre a polêmica, com o posicionamento firme da instância partidária: a primeira em 25 de fevereiro e a segunda em 20 de maio deste ano.

 

 

A primeira Nota ( http://www.ptceara.org.br/noticias/texto.asp?id=4132 ) iniciou questionando se o estaleiro seria “o equipamento mais interessante para o desenvolvimento urbano de Fortaleza?”. Adiante, ao tratar dos projetos que “afloram” no estado, persistem os questionamentos: “a que modelo de desenvolvimento correspondem estes projetos? É um modelo que visa à sustentabilidade ou o lucro privado a qualquer custo? A quem se destinam? Quem se beneficia e quem deles irá usufruir? Tais projetos trazem a marca de um tipo de desenvolvimento que preserva recursos naturais para gerações futuras ou visa apenas os ganhos imediatos de uma fração do capital internacionalizado?”

 

Ao contextualizar e historicizar aspectos ambientais e sociais do Titanzinho, além de abordar aspectos relativos aos propalados empregos, aos usos dos espaços urbanos e da orla marítima e ao licenciamento ambiental, a Nota conclui que se trata de “uma questão que influi no que queremos para Fortaleza. É uma discussão estratégica de como seus habitantes se apropriam do espaço e almejam o seu futuro. A população de Fortaleza não aceita ser usurpada no seu direito à paisagem e no seu DIREITO À CIDADE: sua vocação econômica, suas belezas naturais e sua qualidade de vida.”

 

Já a segunda Nota ( http://www.ptceara.org.br/noticias/texto.asp?id=4278 ) analisa o perfil de investimento e da contrapartida esperada e conclui que “este tipo de ´progresso’, pouco interessa ao povo de Fortaleza. A cidade precisa de planejamento urbano de longo prazo. O poder público deve retomar seu órgão e fóruns para pensar a cidade de forma altiva, participativa e com visão de sustentabilidade. Há que se discutir como melhor aproveitar as potencialidades do litoral para gerar distribuição de renda e justiça social.”

 

Diz ainda o texto ao final que “se a implantação de um equipamento industrial impactante como um estaleiro é um empreendimento desejável, então o PT deve colocar em discussão os termos e condições da sua construção. Quanto à sua localização, deve ocorrer necessariamente fora do perímetro urbano, como ocorre em outros estados. Sendo a orla de Fortaleza praticamente toda urbanizada, esta é uma das questões que tornam inviável o empreendimento neste município.”

 

 

Após pronunciamentos contraditórios de entidades representativas, como a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (OAB-CE) e o IAB-CE e de vereadores da bancada petista, ao fim e ao cabo, para além do debate político, a Prefeitura de Fortaleza apresentou um estudo técnico demonstrando os custos econômicos e ambientais do aterramento de 100 hectares do mar para construção da indústria naval. Este estudo foi apresentado pela Prefeita Luizianne tanto aos empresários interessados quanto à direção da Transpetro, na presença do Presidente Lula, e fundamentou o entendimento comum acerca da inviabilidade da realização da obra no litoral da capital.

 

A militância do Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT-CE, ao tomar parte neste debate e fornecer elementos para subsidiar o posicionamento partidário, sente-se com a missão cumprida. Como registrado na primeira Nota: “os(as) ambientalistas do PT não são contrários ao desenvolvimento. (...) Mas é preciso romper alguns mitos: o do progresso ilimitado, a da ciência e tecnologia redentoras de todos os males e o dos empreendimentos acépticos. O desenvolvimento que defendemos é o que é capaz de promover não o lucro dos patrões e a exploração e podridão no meio ambiente e sim o equilíbrio e JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL.”

 

Agora se anuncia a retomada dos estudos cogitando nova possibilidade de implantação de um estaleiro em outro ponto do litoral do estado. É importante considerar as implicações desse processo anterior para se evitar a reedição de erros que levaram à perda de tempo e energia num esforço inócuo. A vinda dos empreendimentos são muito bem-vindos, desde que se atendam pressupostos de sustentabilidade para que se realizem. Todo mundo só têm a ganhar com isso.

 

Antes de mais nada, é importante que as iniciativas correspondam a uma visão de futuro, a um planejamento de longo prazo e a um modelo de desenvolvimento que seja capaz de equilibrar a expansão das atividades econômicas inseridas nas cadeias produtivas e de consumo com a preservação do planeta para as futuras gerações. É também imprescindível que se atendam as determinações legais no sentido da mitigação dos impactos e do respeito à paisagem e à preservação ambiental. É preciso também que venham inseridas num processo transparente acerca dos projetos em si e dos investimentos dos recursos públicos, além de serem submetidas à discussão democrática participativa com toda a população. Por fim, é necessário que se priorizem projetos sintonizados com a responsabilidade sócio-ambiental, que contribuam para sanar os graves problemas sociais presentes no contexto local, gerando qualidade de vida, emprego e renda e produzindo justiça ambiental.