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13-02-2009
Educação direito de todos e um dever do estado

Por Antônio Ibiapino


A chamada lei do piso aparece para corrigir os graves erros cometidos contra o povo brasileiro, excluído histórico do direito à educação gratuita e de qualidade.


Esse direito essencial está garantido na carta magna, capitulo III; seção I; Artigo 205 que diz: – "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania  e sua qualificação para o trabalho". Já no artigo 206, inciso V, se ler: - "A valorização dos profissionais de ensino, garantidos, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, como piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos".
A carta magna foi promulgada em 1988, faz vinte anos, e nada se fez de substancial para o comprimento da lei, o que se ver é descaso e desrespeito. Neste sentido a lei do piso aparece para salvar a constituição. Parece querer dizer que o exposto nos artigos 205 e 206, não devam ser letra morta mas, uma consigna, representando o sonho da nação de construir um país verdadeiramente democrático; onde se compram as leis, sendo o ente público o primeiro a fazê-lo.
Ao longo desses vinte anos foi flagrante o descumprimento da lei; nem os governantes, nem a justiça foram capazes de fazer valer o exposto nos artigos supracitados; apesar da importância e da sabedoria neles contida, haja vista, que a constituição trás para o Estado a responsabilidade de educar como um princípio básico, único e comum para todos.
Sobre isso, Aristóteles fala com muita precisão; diz ele: - "... mas como existe um objetivo único para a cidade, segue-se que a educação também deve ser única para todos, administrada em comum, e não entregue aos particulares como se faz hoje dirigindo cada qual a educação de seu filho, e dando-lhes o gênero de instrução que melhor lhe parece. No entanto, aquilo que é comum a todos deve também ser apreendido em comum. Ao mesmo tempo, é preciso não imaginar que cada cidadão se pertença a si próprio, e sim que todos os cidadãos  pertencem à cidade; porque todo indivíduo é membro da cidade, e o cuidado que se põe em cada parte deve, naturalmente, harmonizar-se com o cuidado que cabe ao todo.
Quanto a isso, pode se louvar aos lacedemônios, que empregam o máximo de atenção na educação dos filhos, exigindo que ela seja administrada em comum. É evidente, pois, que ao legislador cabe ocupar-se da educação e dirigi-la".
Digamos que este texto  foi o último escrito por Aristóteles, então podemos dizer que foi escrito no ano 322, antes de Cristo. Naquela época foi questionada a natureza ou caráter do modo de educar, Aristóteles já detectava uma desordem sem precedentes. Ele via a educação deixando de ser administrada em comum, como um bem comum, para ser entregue a particulares com interesses distintos. Se na época era um indicio, hoje é uma realidade insofismável; no Brasil por exemplo, a educação estar dividida em educação pública e particular, por conseguinte em educação por classe social. A classe rica mantém os filhos na escola rica e a classe pobre na escola pública, sinônimo de pobreza e abandono.  O Estado é o responsável direto por isso, com a pauperização da educação, ele ajuda na criação da escola empresa  e na mercantilização da educação.
Aristóteles chama a atenção do legislador como representante do Estado de forma clara, para que ele se ocupe e dirija a educação como um bem essencial da nação.
Os maus legisladores que conformam o Estado medíocre em completa inação mataram a essência da nação, ou seja, mataram a educação, como primeiro instrumento de desenvolvimento da pessoa e em conseqüência seu preparo para o exercício da cidadania. Eles são em sua maioria desprovida da consciência profunda em relação ao poder transformador, que tem a educação.
Para tentar ilustrar esse ponto de vista, penso que vale apena citar dois outros filósofos sociais: Tomás Hobbes e Jean-Jaques Rousseau, que explicaram a origem da sociedade civil por um contrato social que os homens teriam feito entre si. Para Hobbes, o homem, no seu estado natural é mau: o Homem é o lobo do homem; para que se não devorassem uns aos outros, criaram o Estado. Para Rousseau, o homem no seu estado natural, é bom: o homem é bom por natureza, a sociedade é que o corrompe. O Estado é, para ele fruto de um contrato social.
Vejamos o que é possível tirar de proveito do pensamento desses dois filósofos: começando por Hobbes. Há uma unanimidade em discordar dele em relação à afirmação de que o homem é mau por natureza. Mas, segundo ele foi exatamente por essa razão que se criou o Estado, como regulador a fim de evitar que os homens devorassem uns aos outros. Eu particularmente sou um dos que discordam da idéia de que o homem é mau. Mas, admitamos que  Hobbes tenha razão; nesse caso o Estado seria fundamental para evitar a destruição do homem por si mesmo. Já o Rousseau pensa ao contrario de Hobbes, para ele o homem é bom, a sociedade é que o corrompe. Portanto a divergência entre os dois está na origem do mal, um diz que o homem nasce mau o outro diz que o homem o adquire depois. Contudo para ambos o problema é o mal, e para atenuá-lo os dois concordam com o Estado como regulador. Neste caso, um dos instrumentos seria a educação, como meio de elevação da alma, ou seja, do caráter.
Há um consenso global entre todos os pensadores e também na sociedade contemporânea de que entre os grupos com um maior nível de educação a delinqüência é consideravelmente menor do que entre os grupos com baixo nível educacional. Sobre isso, existem milhares de exemplos; bastas vê Cuba, Canadá, Suécia e a Alemanha. No Brasil, vemos os dois fenômenos ao mesmo tempo, isso em razão da enorme desigualdade social.
Para os nossos pensadores, a violência se caracteriza como "o mal," e também para eles é consenso de que o Estado é um regulador, ou seja, ele tem o papel fundamental de atenuá-lo. Para isso que meios utilizam o Brasil? Historicamente nunca foi a educação nem tampouco às políticas públicas. Somos mestre em reprimir, o nosso país prefere punir o homem  amanhã a educar convenientemente a criança do presente. Atualmente temos a oitava população carcerária do mundo. Quanto se gasta com os presídios, com os diversos aparatos de segurança, com os feridos e mutilados da violenta guerra urbana? Com certeza são bilhões. Mas, para além das perdas materiais, há outra, que é muito maior, é a perda de vidas humanas e o conseqüente sofrimento das famílias.
Uma vez mais, digo: a lei do piso ou lei do Lula, como a chamei no artigo anterior, é bastante promissora, e certamente será um instrumento valioso para mudar os rumos do nosso país. Para isso é necessário que os governos e legisladores estejam conscientes da sua importância, e em vez de atrapalhar, contribuam para sua implantação, desse modo estariam construindo um país grande.
Para nós, simples mortais cabe desempenhar o mesmo papel que desempenharam os lacedemônios, exigindo que a educação seja administrada em comum para o bem de nossos filhos e da pátria e, que os governos e legisladores deixem de ser medíocres para poder dirigi-la da melhor maneiram possível. 

                


Sobre o autor
Antônio Ibiapino Antônio Ibiapino é membro da executiva do PT-Ceará, Secretário de Formação Política.
Comentários para o autor devem ser enviados para comandantey@yahoo.com.br.
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